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Quase tudo o que informa. A Resolução CFM 2.336/2023 deixa o médico anunciar nome, especialidade, preço da consulta, formas de pagamento, horários, estrutura do consultório, equipamentos aprovados e conteúdo educativo, e deixa usar as redes próprias para atrair paciente. O que ela barra é a promessa: garantir ou insinuar resultado, se apresentar como o melhor ou o único, apelar para o medo e usar imagem de paciente fora das condições que ela mesma fixa.
01O que é a regra e desde quando ela vale
A Resolução CFM 2.336/2023 foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e passou a valer 180 dias depois, em 11 de março de 2024, como registrou o Cremers no dia da entrada em vigor. Ela substituiu a Resolução CFM 1.974/2011 (artigo 17). Conferimos o texto no site do CFM em 08/10/2026.
A regra separa duas coisas. Publicidade é promover o médico, o consultório e os serviços. Propaganda é divulgar assuntos de interesse da medicina (artigo 1º). As duas cabem nas redes do médico.
O desenho do texto já diz muito: o artigo 9º lista 18 permissões, e o artigo 11 lista 16 vedações. Quem lê só a parte do "é vedado" sai achando que quase nada pode. O texto diz o contrário.
02O que todo anúncio precisa mostrar
Toda peça leva o nome do médico, o número de registro no CRM e a palavra MÉDICO, mais a especialidade e o número do RQE quando houver (artigo 4º). Em rede social, site e blog, esses dados ficam na página principal do perfil, e stories e outros conteúdos temporários seguem as mesmas regras (artigo 6º). Se o perfil mistura vida pessoal e trabalho, vale a regra do perfil profissional (artigo 6º).
Em clínica, a peça mostra também o nome do estabelecimento com o registro no CRM e o nome do diretor técnico-médico, com o CRM dele (artigo 5º).
03O que a regra deixa fazer
- Usar as redes próprias para atrair paciente. Site, blog, Instagram, WhatsApp, YouTube e TikTok contam como redes próprias, e nelas a publicidade pode ter o objetivo de formar, manter ou ampliar a clientela (artigo 8º e artigo 13, inciso III).
- Aparecer. Selfie, a própria imagem, a equipe e o ambiente de trabalho estão liberados, desde que sem sensacionalismo (artigo 8º, inciso III, e artigo 9º, inciso I).
- Falar de dinheiro. Valor da consulta, meios e formas de pagamento (artigo 9º, inciso VI). Desconto em campanha promocional também, desde que sem venda casada nem prêmio (artigo 9º, inciso VIII).
- Explicar como o consultório funciona. Como marcar, horários, estacionamento, conforto, localização e convênios aceitos (artigo 9º, incisos IV e V).
- Mostrar equipamento. Com as indicações aprovadas pela Anvisa, sem atribuir ao aparelho capacidade privilegiada (artigo 9º, incisos II e IX).
- Divulgar a qualificação. Até duas especialidades com RQE e as áreas de atuação ligadas a elas. Pós-graduação sem RQE aparece seguida da expressão NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta (artigo 13).
- Mostrar resultado comprovável, sem identificar o paciente (artigo 9º, inciso XVI).
- Ensinar. Conteúdo educativo para a população, inclusive com imagem que ajude a reconhecer quando procurar avaliação médica (artigo 13, inciso III, e artigo 14, inciso I).
- Comprar espaço. Anúncio pago em qualquer veículo é permitido (artigo 13, inciso II). As vedações valem do mesmo jeito.
O antes e depois
A regra permite, com finalidade educativa, e esta é a parte mais exigente dela (artigo 14, inciso II). A imagem vem com texto educativo sobre as indicações, os fatores que influenciam o resultado e as complicações descritas na literatura. O conjunto mostra evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações. A foto não pode ser editada nem melhorada. O paciente autoriza o uso e não pode ser identificado.
Uma foto bonita, isolada e com filtro não cumpre nenhuma dessas condições.
Para quem é mentor de médicos
A regra também fala de curso. Curso e grupo de trabalho educativo para leigos podem ser anunciados com valor, sem consulta e sem informação que leve a diagnóstico ou prognóstico (artigo 9º, inciso XII). Curso, consultoria e grupo de discussão de caso clínico com valor anunciado ficam restritos a médicos inscritos no CRM, e quem organiza confere os dados dos inscritos (artigo 9º, inciso XIII).
04O que continua vedado
Todas as vedações abaixo estão no artigo 11.
- Prometer resultado. Garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento (inciso XII).
- Ser o melhor ou o único. Atribuir capacidade privilegiada a aparelho ou técnica, mesmo que o médico seja o único a fazê-la (incisos II e IX), e se descrever de modo a conferir a si qualidades privilegiadas, que o próprio artigo chama de promocional.
- Entrar em lista de prêmio. "Médico do ano", "melhor médico", "destaque da especialidade" e títulos parecidos com foco promocional (inciso XIII).
- Sensacionalismo. Enaltecer a própria atuação, divulgar abordagem que o CFM não reconhece, manipular dado estatístico, causar medo ou pânico, usar imagem sedutora que induza à percepção de garantia (inciso XVI e a definição de sensacionalismo no mesmo artigo).
- Anunciar como especialista sem ser. Quem não é especialista não pode divulgar que trata órgão, sistema ou doença específica (inciso I).
- Milagre e novidade sem aval. Método não reconhecido pelo CFM e prática anunciada como revolucionária ou milagrosa (inciso VII e a definição de conteúdo inverídico).
- Consulta grátis. Anunciar atendimento gratuito no consultório privado conta como concorrência desleal.
- Procedimento ao vivo. Transmitir em tempo real imagem de consulta ou procedimento, mesmo com autorização do paciente (inciso VIII).
Um cuidado à parte: o que o médico reposta passa a ser publicação dele (artigo 8º), e depoimento sobre a atuação dele deve ser sóbrio, sem adjetivo de superioridade nem promessa (artigo 14).
05Exemplos: o que passa e o que não passa
Os anúncios abaixo foram escritos pela Cosmos para este guia. Não são de nenhum médico real; nome, registro e preço ficaram em branco de propósito.
| Exemplo de anúncio | Passa? | Por quê |
|---|---|---|
| "Dra. Ana Souza, MÉDICA, CRM-PR nº XXXXX. Dermatologista, RQE nº XXXX. Consulta particular: R$ XXX, no Pix ou no cartão." | Passa | Traz os dados obrigatórios (artigo 4º) e informa preço e pagamento (artigo 9º) |
| "Atendemos às terças e quintas, à tarde. Para marcar, chame no WhatsApp do consultório." | Passa | Forma de marcação e horários (artigo 9º) |
| "Pinta que muda de cor, de tamanho ou de borda merece avaliação. Veja quando procurar um dermatologista." | Passa | Conteúdo educativo que orienta quando buscar avaliação (artigos 13 e 14) |
| "Resultado garantido em poucas sessões." | Não passa | Garante resultado (artigo 11, inciso XII) |
| "A melhor dermatologista de Curitiba." | Não passa | Autopromoção, qualidade privilegiada (artigo 11, inciso XVI) |
| "A única clínica da região com este laser. Nenhuma outra entrega o mesmo resultado." | Não passa | Capacidade privilegiada ao aparelho e insinuação de resultado (artigo 11, incisos II, IX e XII) |
| "Primeira consulta grátis." | Não passa | Serviço gratuito em consultório privado (artigo 11) |
| "Faça a consulta e ganhe a avaliação dos seus exames." | Não passa | Venda casada (artigo 9º, inciso VIII) |
| "Se você ignorar este sintoma, pode ser tarde demais." | Não passa | Medo como apelo, que a regra chama de sensacionalismo (artigo 11) |
| Uma única foto de antes e depois, com filtro, sem texto. | Não passa | Falta o conjunto de evoluções, o texto educativo, e a imagem foi melhorada (artigo 14) |
06Fora das redes próprias
Em entrevista ou artigo em jornal, TV, rádio ou portal de terceiros, o médico fala como representante da medicina. Ele não usa a ocasião para angariar clientela, não divulga endereço nem telefone além dos dados do artigo 4º, e declara os conflitos de interesse (artigo 10).
07Antes de publicar: cinco perguntas
- O nome, o CRM, a palavra MÉDICO e, se houver, a especialidade com RQE estão na página principal do perfil?
- Alguma frase promete, garante ou insinua resultado?
- Alguma palavra coloca o médico, a técnica ou o aparelho acima dos outros, como "melhor", "único" ou "revolucionário"?
- A peça usa medo ou urgência para fazer a pessoa agir?
- Se há imagem de paciente, todas as condições do antes e depois estão cumpridas?
Se uma resposta deixar dúvida, a Codame do CRM do seu estado responde consultas sobre publicidade médica (artigo 16).
A regra libera mais do que proíbe, e mesmo assim muito médico bom some da internet. O Andre Raittz, fundador da Cosmos, escreveu sobre esse porquê em Por que o médico bom fica invisível?.
Anúncio de consultório que respeita a regra desde o rascunho é o trabalho da Cosmos MED, a vertical médica da Cosmos Agency.
Em resumo
Quase tudo o que informa: nome com CRM e RQE, especialidade, preço, pagamento, horários, consultório, equipamento aprovado e conteúdo educativo, inclusive para atrair paciente nas redes próprias. O que a regra barra é prometer ou insinuar resultado, se dizer o melhor ou o único, usar o medo e mostrar paciente fora das condições do artigo 14.
08Fontes
- Resolução CFM nº 2.336/2023 (publicidade e propaganda médicas)
Por que importaÉ o texto oficial: cada permissão e cada vedação deste guia está num artigo dele.
- Novas regras da publicidade médica entram em vigor
Por que importaRegistra o dia em que a regra passou a valer, que o texto da resolução só dá como prazo.